Nota Pública da SBPMat.


O conselho e a diretoria da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMat) vêm a público protestar veementemente contra os cortes no financiamento à pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, endossando a posição adotada em nota recente pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Não se trata apenas de cortes para compensar queda de arrecadação ou para um ajuste fiscal, pois os cortes no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações atingem praticamente metade do previsto para o orçamento de 2017. Igualmente preocupante é a situação do CNPq, um dos órgãos mais importantes para o financiamento da pesquisa e tecnologia no Brasil, que corre o risco de interromper pagamento de bolsas e projetos em virtude de contingenciamento de seu orçamento.

O conselho e a diretoria da SBPMat exortam ao governo federal para agir com responsabilidade na preservação do sistema de ensino superior e de pesquisa do Brasil. Os cortes e contingenciamentos orçamentários ameaçam a viabilidade das atividades de universidades federais e centros de pesquisa nacionais, à semelhança do que já ocorre infelizmente com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Os prejuízos podem ser irreversíveis.

A experiência de países desenvolvidos tem mostrado amplamente que não há desenvolvimento sócio-econômico sem educação e geração de conhecimento. A maneira como o governo federal vem tratando a educação e a ciência no Brasil pode comprometer nosso futuro.

Nota Pública da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMat).


A diretoria e o conselho da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMat) conclamam a Assembleia Legislativa de São Paulo e o governador Geraldo Alckmin a reverterem o corte no repasse de recursos para a FAPESP, de 1% para 0,89% da arrecadação do Estado, realizado ao final de 2016 para o orçamento de 2017.

O corte é extremamente preocupante por ao menos dois motivos:

i) trata-se de uma decisão grave e lesiva ao desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Além disso, esse precedente abre as portas para que novas alterações venham a ocorrer no futuro, dificultando à FAPESP o planejamento de seus investimentos em pesquisas básica e aplicada.  No médio prazo, isso enfraquece a instituição que hoje tem uma estrutura sólida e que serve de modelo a outras similares no país. A admirada FAPESP, no país e no exterior, foi fruto do esforço de todos os paulistas com o apoio dos governantes do estado desde 1960. Graças ao apoio da FAPESP, o Estado de São Paulo é hoje responsável por cerca de metade de toda a produção científica do Brasil, e tem indicadores de desempenho que se aproximam dos países desenvolvidos.

ii) a diminuição em cerca de 10% no orçamento da FAPESP trará prejuízos a centenas de projetos de pesquisa e inovação, assim como à formação de recursos humanos em ciência e tecnologia. O enfraquecimento da atividade de pesquisa, com certeza, acarretará impactos negativos ao desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo e do Brasil, no médio e longo prazos.

Na expectativa de que o corte possa ser rapidamente revertido, ressaltamos que só o conhecimento pode gerar o desenvolvimento para construir uma sociedade igualitária. Especialmente em momentos de crise, isso somente será obtido investindo-se em educação, ciência, tecnologia e inovação.

A SBPMat se coloca à disposição para apresentar os impactos diretos da FAPESP nas pesquisas em materiais desenvolvidas no Estado de São Paulo, bem como apresentar os efeitos diretos na economia e inclusão social do Estado.

Diretoria e Conselho da SBPMat

Nota Pública da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais.


Cientistas alertam sobre a necessidade de valorizar investimentos em ciência, tecnologia e inovação para a retomada do crescimento econômico 

A diretoria e o conselho da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMat) vêm a público exortar o Congresso Nacional a manter, no orçamento de 2017, os investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) nos níveis dos últimos anos, antes dos cortes drásticos que ocorreram nos anos de 2015 e 2016. Temos ciência do esforço conjunto da sociedade para o ajuste das contas públicas, mas é inadmissível que os cortes em CTI sejam tão mais vultosos do que têm sido a queda de arrecadação e a queda no produto interno bruto.

São igualmente preocupantes os cortes em educação superior e no Sistema Nacional de Pós-Graduação, evidenciados pela interrupção ou diminuição de programas da CAPES. São estes programas que garantem um processo continuado de formação qualificada, alavancando a necessária massa crítica de capital humano para que o desenvolvimento científico e tecnológico alcançado possa, efetivamente, impactar na inovação industrial, aumentar o valor agregado da produção nacional, e garantir o bem-estar econômico e social das gerações futuras.

Num país como o Brasil, que ainda não alcançou maturidade em ciência e tecnologia para colocá-lo entre as nações desenvolvidas, a contribuição da CTI por vezes passa despercebida. Pode-se não atentar para os imensos ganhos de produção em áreas como agricultura e pecuária, na extração e beneficiamento mineral, os quais garantem superávits em nossa balança comercial. Também pode-se não notar a excelência da medicina e da tecnologia digital, que beneficiam diretamente no dia-a-dia da população.

Nossa área específica, a de pesquisa e novas soluções em materiais, é essencial para o futuro do Brasil como nação soberana e menos susceptível a interesse de outros países. Somos os maiores produtores de quartzo e de nióbio no mundo, e estamos entre os maiores em terras raras e outros minérios estratégicos de imenso valor comercial. Nossa biodiversidade oferece um número incontável de novos materiais orgânicos, que poderão ser aplicados em saúde e em segmentos industriais como os de energia e eletrônica.

Sabemos que os efeitos dos cortes em CTI serão devastadores. Além de frearem o avanço contínuo das últimas décadas, com risco de sucateamento de laboratórios e desperdício do valor já investido, os cortes efetuados inviabilizam a tecnologia nacional e a formação de recursos humanos vitais para promover o desenvolvimento sustentável.

Enganam-se aqueles que avaliam que cortes em CTI e educação de nível superior têm pouco impacto para a vida do cidadão comum. No curto prazo, tais cortes afetam mais visivelmente as comunidades acadêmicas estruturadas nos grandes centros do Brasil. Porém, são os estratos socioeconômicos menos favorecidos que serão os mais afetados no médio e longo prazos. Esses estratos não têm acesso ao material importado, ao tratamento médico e formação no exterior, dos quais somente as elites podem se valer. São estes os que mais padecerão, se o Brasil continuar com uma política de governo tênue e não regular, que pode tornar inviável o sistema de ciência, tecnologia e inovação, construído arduamente nas últimas décadas.