A SBPMat apoia o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, que protege o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), fonte de financiamento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
Este PLP, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), propõe para o FNDCT:
- vedação do contingenciamento dos recursos para ciência, tecnologia e Inovação;
- transformação em fundo de natureza contábil e financeira; proibição do contingenciamento dos recursos;
- promoção do aporte automático ao FNDCT dos recursos não utilizados no exercício, a exemplo do que ocorre com o FAT e o Fundeb.
O projeto está no site do Senado Federal para uma consulta pública. Um número significativo de votos SIM é importante para que o projeto
seja aprovado em regime de urgência. A SBPMat convida a comunidade a apoiar o projeto, votando “SIM”: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=142077 .